Deliberação 3330/2009, de 16 de Dezembro
Deliberação camarária de uso das medidas excepcionais de contratação pública preconizadas no n.º 2 do artigo 1.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro
Deliberação 3330/2009
Requalificação da rede escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar
A fim de dar cumprimento ao estipulado no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, a Câmara Municipal da Nazaré torna público que, por deliberação de Câmara de 07 de Setembro de 2009, que irá usar as medidas excepcionais de contratação pública preconizadas no n.º 2 do artigo 1.º e seguintes do referido diploma legal, destinadas à execução do contrato de execução do Centro Escolar de Valado dos Frades.
Nazaré, 30 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Codinha Antunes Barroso, Eng.
302631433
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1452974.dre.pdf .
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