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Aviso (extracto) 22612/2009, de 16 de Dezembro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do técnico superior Rodolfo Maia Caprichoso

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 22612/2009

Em cumprimento do disposto no artigo 37.º, n.º 1 alínea b) da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 1 de Outubro de 2009, e na sequência de procedimento concursal comum, para um lugar de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 10399/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 106, de 2 de Junho do corrente ano, contratei, a partir de 1 de Outubro de 2009, Rodolfo Maia Caprichoso, para a categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, com a remuneração correspondente à 4.ª posição da categoria e ao nível remuneratório n.º 23 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de 2009, 1.613,42 (euro) (mil, seiscentos e treze euros e quarenta e dois cêntimos).

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - Manuel da Rocha Galante;

Vogais efectivos - Olga Maria Mendonça da Silva Cravo e João Carlos Nunes Vaz Portugal;

Vogal suplente - Ana Sofia Canas.

2 de Outubro de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo da Região de Aveiro, José Agostinho Ribau Esteves.

302626606

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1452944.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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