Despacho (extracto) n.º 27071/2009
Por despacho de 28 de Agosto de 2009 do director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, proferido por delegação de competências:
Doutora Inês Luísa de Ornellas de Andre da Silva e Castro - celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por um ano, nos termos dos artigos 15.º, 31.º e n.os 1, 2, 3, 4 e 5 do artigo 34.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, como professora auxiliar convidada, em regime de tempo parcial, a 30 % (pessoal docente universitário, especialmente contratado, escalão 1 e índice 195), na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e por conveniência urgente de serviço, a partir de 24 de Setembro de 2009, após a cessação do anterior contrato.
Relatório
Nos termos do n.os 2 e 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, passamos a justificar a contratação na qualidade de professora auxiliar convidada a 30 % da Doutora Inês de Ornellas e Castro para o Departamento de Estudos Portugueses da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Desde que em 2007 o Ministério da Educação (Decreto-Lei 43/2007, de 22 de Fevereiro) estipula a obrigatoriedade de 40 créditos em Línguas Clássicas no curriculum académico dos docentes de Língua Portuguesa, tem este Departamento assegurado as disciplinas de opção condicionada requeridas aos discentes que se destinam à via ensino. É o caso das unidades curriculares de Latim III e latim IV, cuja docência tem vindo a ser confiada à Doutora Inês de Ornellas e Castro.
É a única docente desta Faculdade especializada em Línguas e Culturas Clássicas, área em que é difícil o recrutamento de docentes qualificados, a sua contratação corresponde ao critério de elevada qualificação para o magistério de disciplinas nucleares requerido pelas «reformas» de Bolonha. É detentora de um raro curriculum pedagógico, que alia à experiência de 21 anos a leccionar Latim, 16 dos quais com «assiduidade exemplar» ao serviço desta Faculdade, uma sólida formação pedagógica.
Realizou a profissionalização em serviço na Escola Superior de Educação, tendo-se especializado em Didáctica do Português e Didáctica do Latim, com elevada classificação, e tem participado em seminários pedagógicos, onde tem representado esta Faculdade na Associação Portuguesa de Estudos Clássicos.
A sua formação científica é ilustrada por um Mestrado em Literatura Latina, cuja dissertação, já publicada, lhe valeu um prémio de investigação, e um Doutoramento em Línguas e Culturas Clássicas, cuja tese defendida com a classificação máxima, será muito em breve publicada em França pela Harmattan.
Da sua elevada competência científica, mérito intelectual, capacidade pedagógica e até «integridade de carácter» nos dão testemunho os quatro pareceres favoráveis redigidos pelos prestigiados académicos Prof. Doutor Aires Nascimento, professor catedrático aposentado da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Hélder Godinho, professor catedrático do Departamento de Línguas, Culturas e Literaturas Modernas da FCSH, Prof. Doutor Artur Anselmo, professor associado com agregação do Departamento de Estudos Portugueses da FCSH, e ainda a Prof.ª Doutora Ana Paula Guimarães, professora associada do Departamento de Estudos Portugueses da FCSH e coordenadora científica do Instituto de Estudos de Literatura Tradicional.
Pelos factos expostos e pelo conteúdo dos pareceres dos especialistas, o Departamento de Estudos Portugueses considera que a contratação da Doutora Inês de Ornellas e Castro é imprescindível para a docência dos Estudos Clássicos e vem prestigiar a actividade científica da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
O relator: Prof.ª Doutora Maria do Rosário Pericão Costa Pimentel, professora associada e presidente da comissão científica do Departamento de Estudos Portugueses da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, 10 de Dezembro de 2009. - O Director, Prof. Doutor João Sàágua.
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