Anúncio de procedimento n.º 5621/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505941350 - Município de Santarém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Expediente e Arquivo
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: geral@cm-santarem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de quadros interactivos, computadores e videoprojectores para salas de aula do Concelho
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de quadros interactivos, computadores e videoprojectores para salas de aula do
Concelho, de acordo com as condições constantes no Caderno de Encargos e respectivo anexo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 253175.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os bens objecto do contrato devem ser entregues nos locais da sua instalação, nomeadamente nos seguintes estabelecimentos escolares:
Centro Escolar de Alcanede, Centro Escolar de Jardim de Baixo, Centro Escolar do Sacapeito, Escola Básica do 1.º Ciclo/Jardim de
Infância de Amiais de Baixo, Escola Básica do 1.º Ciclo/Jardim de Infância de Vale de Santarém n.º 1, Escola Básica do 1.º Ciclo/Jardim de Infância de Pernes, Escola Básica do 1.º Ciclo/Jardim de Infância dos Combatentes, Escola Básica do 1.º Ciclo de Vale de Estacas, Escola Básica do 1.º Ciclo/Jardim de Infância de São Domingos, Escola Básica do 1.º Ciclo de Salvador, Escola Básica do 1.º Ciclo de
São Bento, Escola Básica do 1.º Ciclo dos Leões e Escola de Portela das Padeiras.
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante, e que consta como Anexo IV ao
Programa de Concurso. b) Apresentar documento comprovativo de situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; c) Apresentar documento comprovativo de situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no
Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Apresentar documento comprovativo de que não foi condenado por sentença transitada em julgado por nenhum dos crimes previstos nas alíneas b) e i) do art. 55.º do CCP (Certificado de Registo Criminal), no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, de que os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direcção ou gerência não foram condenados por sentença transitada em julgado pelos mesmos crimes (Certificado de Registo Criminal).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: concursos@cm-santarem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: O Municipio ainda não se encontra a utilizar a plataforma electrónica de contratação.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 34,01, com o valor do IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (P) - 60%
Prazo de Entrega (PE) - 30%
Prazo de Garantia (PG) - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Assuntos Jurídicos e Notariado
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: geral@cm-santarem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas serão entregues pelos Concorrentes ou seus representantes na Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de
Administração e Finanças, da Câmara Municipal de Santarém - Praça do Município, 2005-245 Santarém, entregues directamente, contra recibo ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção.
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Maria Moita Flores
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém
402459511