Anúncio de procedimento n.º 5620/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512012814 - Município de Ponta Delgada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras
Endereço: Rua Dr. Aristides Moreira da Mota, n.º 79 - A
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296306250
Fax: 00351 296286622
Endereço Electrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a Prestação de Serviços de Aluguer de Camiões com Condutor
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Aluguer de Camiões com Condutor
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 463500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Valor: 463500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: lote 1 - 100 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B.
Preço base do lote: 12000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60181000
Lote n.º 2
Designação do lote: lote 2 - 100 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B.
Preço base do lote: 12000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 3
Designação do lote: lote 3 - 250 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B.
Preço base do lote: 30000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 4
Designação do lote: lote 4 - 200 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B.
Preço base do lote: 24000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 5
Designação do lote: lote 5 - 250 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B.
Preço base do lote: 30000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60181000
Lote n.º 6
Designação do lote: lote 6 - 100 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B.
Preço base do lote: 12000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 7
Designação do lote: lote 7 - 100 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B.
Preço base do lote: 12000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 8
Designação do lote: lote 8 - 100 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B.
Preço base do lote: 12000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 9
Designação do lote: lote 9 - 250 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B.
Preço base do lote: 30000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 10
Designação do lote: lote 10 - 250 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B.
Preço base do lote: 30000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 11
Designação do lote: lote 11 - 250 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B.
Preço base do lote: 30000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 12
Designação do lote: lote 12 - 200 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B.
Preço base do lote: 24000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 13
Designação do lote: lote 13 - 200 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B.
Preço base do lote: 24000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 14
Designação do lote: lote 14 - 200 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B.
Preço base do lote: 24000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 15
Designação do lote: lote 15 - 200 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B.
Preço base do lote: 24000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 16
Designação do lote: lote 16 - 200 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B.
Preço base do lote: 24000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 17
Designação do lote: lote 17 - 150 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B.
Preço base do lote: 18000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 18
Designação do lote: lote 18 - 250 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B.
Preço base do lote: 30000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 19
Designação do lote: lote 19 - 250 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 5.000 a 6.500 Kg de P.B.
Preço base do lote: 30000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 20
Designação do lote: lote 20 - 20 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 19.000 a 28.000 Kg de P.B.
Preço base do lote: 4200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 21
Designação do lote: lote 21 - 20 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 19.000 a 28.000 Kg de P.B.
Preço base do lote: 4200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 22
Designação do lote: lote 22 - 20 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 19.000 a 28.000 Kg de P.B.
Preço base do lote: 4200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 23
Designação do lote: lote 23 - 20 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 19.000 a 28.000 Kg de P.B.
Preço base do lote: 4200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 24
Designação do lote: lote 24 - 30 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 19.000 a 28.000 Kg de P.B.
Preço base do lote: 6300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 25
Designação do lote: lote 25 - 20 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 19.000 a 28.000 Kg de P.B.
Preço base do lote: 4200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
Lote n.º 26
Designação do lote: lote 26 - 20 dias
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer de viaturas de 19.000 a 28.000 Kg de P.B.
Preço base do lote: 4200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60180000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ponta Delgada e Lagoa, e nas instalações de venda ao público das firmas fornecedores de materiais.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras
Endereço desse serviço: Rua Dr. Aristides Moreira da Mota, n.º 79 - A
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296306250
Fax: 00351 296286622
Endereço Electrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não se aplcia.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 20,30
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Endereço: Praça da República
Código postal: 9500 000
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304400
Fax: 00351 296286622
Endereço Electrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada
402688807