Operação de Loteamento - Discussão Pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto do artigo 22.º do Decreto Lei 555/99 de 16 de Dezembro alterado pela Lei 60/2007 de 04 Setembro, decorrerá um período de discussão pública sobre a Operação de Loteamento de iniciativa municipal correspondente à 2.ª Fase do Loteamento - Monte Alto, registado sob o n.º 1/2009 L-LOT, em 04 de Dezembro para o terreno situado no lugar de São Silvestre, freguesia de Gémeos, com a duração de 15 dias e inicio 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar na Secção de Gestão Urbanística desta Câmara Municipal.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, na Secção de Gestão Urbanística, desta Câmara Municipal.
4 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Joaquim Monteiro da Mota e Silva.
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