Despacho (extracto) n.º 26956/2009
Ao abrigo do disposto no artigo 37.º, n.º 1 b), da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na sequência do concurso de recrutamento para ocupação de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas, aberto pelo Aviso 13000-F/2009, da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho, e Declaração de rectificação publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de Agosto, foi celebrado, com efeitos a 10 de Novembro de 2009, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de Assistente Operacional com Lídia Maria de Oliveira de Abreu, Maria de Fátima Alves Prates Caldeira, Maria Filomena dos Prazeres Silva Anjinho e Mário Jorge Simões Nunes.
A remuneração base é fixada nos termos do disposto no artigo 214.º do RCTFP, sendo 487,46(euro), entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória, entre o 1.º e 2.º nível remuneratório, de acordo com a tabela única remuneratória.
7 de Dezembro de 2009. - A Directora, Maria Fernanda do Pranto Correia.
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