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Despacho 26952/2009, de 15 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de assistente operacional

Texto do documento

Despacho 26952/2009

Na sequência do concurso de recrutamento para ocupação de 3 postos de trabalho aberto pelo Aviso 13000-C/2009 publicado no Diário da República 2.ª série n.º 140 de 22 de Julho e ao abrigo do disposto na alínea b) do ponto 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 17/10/2009, para a carreira e categoria de Assistente Operacional com Maria de Lurdes Pereira Antunes, Maria da Graça Dionísio Sousa e Manuel Martins Sousa.

A remuneração base foi fixada tendo em conta o artigo 214.º do RCTFP sendo de 487,46(euro), correspondente à posição remuneratória intermédia entre a 1.ª e a 2.ª da categoria e ao nível remuneratório entre 1 e 2 da tabela remuneratória única.

Data: 07 de Dezembro de 2009. - Nome: António David Afonso Gonçalves, Cargo: Director.

202664288

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1452572.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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