Declaração de Rectificação 3002/2009, de 15 de Dezembro
Rectifica o despacho n.º 24 173/2009
Declaração de rectificação 3002/2009
Para os devidos efeitos se rectifica o despacho 24 713/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de Novembro de 2009, a p. 45 708, col. 1.ª, pelo que onde se lê:
«2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.»
deve ler-se:
«2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Outubro de 2009.»
18 de Novembro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
202668184
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1452485.dre.pdf .
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