Nos termos do previsto nos n.os 1 e 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, tendo em conta as verbas inscritas no orçamento do corrente ano, a fundamentação concordante à que abaixo se apresenta e após obtenção do parecer favorável do Conselho Coordenador da Avaliação em reunião de 24 de Novembro de 2009, determino a alteração do posicionamento remuneratório da trabalhadora Natália Maria Ferreira dos Santos, coordenadora técnica, da posição actual, entre a 4.ª e 5.ª, para a 5.ª posição remuneratória.
Fundamentação: A actividade desenvolvida pela trabalhadora em 2008 revelou-se essencial para a eficiência da coordenação da área sob a sua responsabilidade, evidenciando excelentes qualidades profissionais, patentes no nível elevado de desempenho, nas competências demonstradas, bem como na atitude de grande disponibilidade e de compromisso com o serviço.
Nos termos do n.º 5 do artigo 48.º e n.º 7 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a alteração remuneratória produz os seus efeitos a 1 de Janeiro de 2008.
27 de Novembro de 2009 - A Directora-Geral, Manuela Proença.
202662749
