Discussão Pública
O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º, e do n.º 1 do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 04 de Junho, e em conformidade com o despacho de 04 Setembro do ano de 2009, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote n.º 4, pretendendo-se a criação de dois lotes, lote 4 e lote 5, referente ao loteamento titulado pelo alvará 32/94, para o prédio localizado no lugar de Vila Nova, freguesia de Cucujães, requerido em nome de Maria Guiomar Almeida Santos, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
16 de Novembro de 2009. - O Vereador com competências subdelegadas, Dr. Ricardo Tavares.
302587687
