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Declaração de rectificação 2994/2009
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do despacho normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o aviso 21376/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 25 de Novembro de 2009, por ter sido publicado em duplicado.
25 de Novembro de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, Rogério Bacalhau Coelho.
302666345
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