Despacho (extracto) n.º 26877/2009
Por despacho de 25 de Setembro do Presidente do ISCTE - IUL, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugada com o n.º 3 do artigo 17.º do regime aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por ter ocorrido uma modificação da situação jurídico-funcional motivada por uma alteração da posição remuneratória, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, ao abrigo do n.º 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com os seguintes trabalhadores:
(ver documento original)
(Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
25 de Novembro de 2009. - O Vice-Presidente, Juan Mozzicafreddo.
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