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Declaração de rectificação 2989/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 21933/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 1 de Outubro de 2009, rectifica-se acrescentando no final do texto, «com efeitos a 6 de Agosto de 2009».
4 de Dezembro de 2009. - O Director, Adalmiro Botelho da Fonseca.
202662651
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