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Licença Sem Vencimento por um ano
Para os devidos efeitos, se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99], concedi por despacho datado de 2009-11-25, Licença Sem Vencimento por um ano, nos termos da Lei 59/2008, datada de 11 de Setembro, ao Assistente Operacional Carlos José Leite Gonçalves, com início em 2010-02-09.
Paços do Município de Fafe, 2009-11-26. - O Presidente, (José Ribeiro).
302642433
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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