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Aviso 22186/2009, de 10 de Dezembro

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Sumário

Nomeação da secretária do vereador Mário Folgado Mota

Texto do documento

Aviso 22186/2009

António Manuel Oliveira Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas:

Faz saber que, de conformidade com o seu despacho datado de 3 de Novembro do corrente ano, foi nomeada em comissão de serviço, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a alterção introduzida pela Lei 5-A/2002, de 11 Janeiro, para o cargo de Secretária do Vereador Mário Folgado Mota, Maria Helena Machado Cerqueira Domingues, com efeitos a partir de 3 de Novembro de 2009, inclusive.

Isento do Visto do Tribunal de Contas.

Paços do Concelho de Torres Novas em 17 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Manuel Oliveira Rodrigues.

302643746

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1451847.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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