Constituição de gabinete de apoio pessoal
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 02 de Novembro de 2009, proferido nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 73.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram nomeados, em comissão de serviço, Albertina Teixeira Queirós Figueiredo, para exercer funções de Secretária e Joaquim Pereira Pinto Azeredo, para exercer funções de Adjunto, ambos ao meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a 01 de Novembro de 2009.
Paços do Município de Baião, 10 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Pereira Carneiro.
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