Constituição de Gabinete de Apoio Pessoal
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 04 de Novembro de 2009, proferido nos termos da alínea b), do n.º 2, do artigo 73.º e do n.º 3 do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram nomeados, Armando Pinho Silva, para exercer as funções de Secretário dos Vereadores a meio tempo, Dr. Manuel Eduardo Durão e Luís Manuel de Carvalho, em comissão de serviço, com efeitos a 04 de Novembro de 2009 e Manuel Fernando Pereira Guedes Alvarenga, para exercer as funções de secretário do Vereador a tempo inteiro, Dr. Joaquim Paulo de Sousa Pereira, com efeitos a 01 de Novembro de 2009.
Paços do Município de Baião, 10 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luis Pereira Carneiro.
302604282
