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Aviso 22143/2009, de 10 de Dezembro

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Sumário

Arquivamento de processo disciplinar

Texto do documento

Aviso 22143/2009

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 57.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 49.º do "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas", aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, fica notificado a professora Maria de Fátima Silva Reis, da Escola Secundária Maria Lamas de Torres Novas, com residência em Rua Dr. Navarro, n.º 23, 2350-364 Riachos, de que, por despacho de 17.OUT.2008, da Sr.ª Presidente do Conselho Executivo, foi arquivado o processo disciplinar n.º 10.07/9/RL/07 que lhe foi instaurado.

30 de Novembro de 2009. - A Directora, Ana Catarina Rocha Craveiro.

202654008

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1451700.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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