Anúncio de procedimento n.º 5420/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501288120 - Município de Alvito
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Alvito
Endereço: Largo do Relógio, n.º 1
Código postal: 7920 022
Localidade: Alvito
Telefone: 00351 284480800
Fax: 00351 284485157
Endereço Eletrónico: madalena.romaneiro@cm-alvito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º CP-EMP 01/2015 para a Empreitada de Reabilitação das Piscinas Municipais de Alvito -
Fase 1
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada de reabilitação das piscinas nesta primeira fase compreende a reabilitação do tanque principal, piscinas de aprendizagem e chapinheiro e área verde envolvente, incluindo movimentação de terras, obras de betão armado, revestimento de superfícies, impermeabilizações, instalação de equipamento para tratamento e controlo de água e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 414171.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212212
Valor: 414171.75 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45212212
Valor: 414171.75 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Complexo Desportivo de Alvito
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Alvito
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações:
- A 10ª subcategoria da 2ª categoria,(de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria 19/2004, de 10 de janeiro) de classe que cubra o valor global da proposta;
- A(s) 1.ª subcategoria da 1ª categoria;
1ª e 19.ª subcategoria da 4ª categoria, e 11ª subcategoria da 5ª categoria (de acordo com o
Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria 19/2004, de 10 de janeiro), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade Municipal de Obras e Serviços Urbanos (UMOSU)
Endereço desse serviço: Largo do Relógio, n.º 13
Código postal: 7920 022
Localidade: Alvito
Telefone: 00351 284480800
Fax: 00351 284485157
Endereço Eletrónico: madalena.romaneiro@cm-alvito.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Gatewuit
Link de contexto: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR + IVA (23%)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 70% e valia técnica 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Unidade Municipal de Obras e Serviços Urbanos (UMOSU)
Endereço: Largo do Relógio, n.º 13
Código postal: 7920 022
Localidade: Alvito
Telefone: 00351 284480800
Fax: 00351 284485157
Endereço Eletrónico: madalena.romaneiro@cm-alvito.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as
09.30 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 284 480 800.
2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de EUR50,00, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 003500840000001343092. c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico madalena.romaneiro@cm-alvito.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António João Feio Valério
Cargo: Presidente da Câmara
408908521
