Anúncio de procedimento n.º 5549/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600070085 - Escolhas-Programa P.C.I.D.J.D. dos Bairros Mais Vulneráveis dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Pedro Calado, Rui Diniz e Luísa Cruz
Endereço: Rua dos Anjos, 66 - 3º andar
Código postal: 1150 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218103060
Fax: 00351 218103079
Endereço Electrónico: escolhas@programaescolhas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de outsourcing de apoio técnico às coordenações da zona Norte e Centro e zona Lisboa do
Programa Escolhas.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os serviços a adjudicar destinam-se à colocação de 4 elementos em "full-time":
- Zona Norte e Centro - 1 elemento em full-time (funções a desempenhar na delegação do Porto);
- Zona Lisboa - 3 elementos em full-time (funções a desempenhar na delegação de Lisboa).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 133000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79600000
Valor: 133000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua dos Anjos, 66, 3.º, 1150-039 Lisboa
Rua das Flores, 69, 4050-265 Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços em causa
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede do Programa Escolhas
Endereço desse serviço: Rua dos Anjos, 66 - 3º andar
Código postal: 1150 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218103060
Fax: 00351 218103079
Endereço Electrónico: escolhas@programaescolhas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: concursos@programaescolhas.pt (apresentação das propostas) www.programaescolhas.pt (fornecimento das peças do concurso)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e respectiva ponderação:
- Factor aptidão técnica: 75% de ponderação que resulta no subfactor:
A) Experiência comprovada no trabalho com imigrantes, descendentes de imigrantes e minorias étnicas e, bem assim, trabalho com jovens em comunidades vulneráveis.
1. Experiência em coordenação dos Recursos Humanos a afectar
2. Experiência da candidata na área da imigração e minorias étnicas
- Factor Preço: 25% de ponderação
Ponderação Factor Aptidão Técnica
Ponderação subfactor relativo à experiência comprovada no trabalho com imigrantes, descendentes de emigrantes e minorias étnicas e, Diário da República, 2.ª série - N.º 237 - 9 de Dezembro de 2009 - Anúncio de procedimento n.º 5549/2009 - Página n.º 3 bem assim, trabalho com jovens em comunidades vulneráveis
Em que A é igual igual a (A1 + A2)/2:
A1. Experiência de coordenação dos Recursos Humanos a afectar:
a) Sofrível - Experiência comprovada dos recursos humanos a envolver possuindo menos de 2 anos de experiência - de 1 a 2 pontos; b) Suficiente - Experiência comprovada dos recursos humanos a envolver possuindo entre 2 a 4 anos de experiência -de 3 a 4 pontos; c) Bom - Experiência comprovada dos recursos humanos a envolver possuindo mais de 4 anos de experiência - 5 pontos.
A2. Experiência da candidata na área da emigração e minorias étnicas:
a) Sofrível - Experiência comprovada da candidata na área das minorias étnicas - 1 a 2 pontos; b) Suficiente - Experiência comprovada da candidata na área da imigração - de 3 a 4 pontos; c) Bom - Experiência comprovada da candidata na área da imigração e minorias étnicas - 5 pontos.
Ponderação Factor Preço
B = (Valor base do concurso/Valor da proposta)
A fórmula de avaliação das propostas reger-se-á pela expressão: A+B com arredondamento do valor final à 2.ª casa decimal.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Endereço: Av D. João II, nº 1.08.01
Edif. G - 6º andar
Código postal: 1900 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218367100
Fax: 00351 211545188
Endereço Electrónico: lisboa.tac@tribunais.org.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Madeira
Cargo: Técnico Financeiro
402664758