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Em cumprimento do estipulado na alínea d) n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessou, por aposentação, a relação jurídica de emprego público com o trabalhador, Luís Manuel dos Santos, a partir de 01 de Novembro de 2009.
Penela, 12 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Simões Júlio.
302586666
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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