Para os devidos efeitos torna-se público que em reunião de Câmara Municipal de 24-11-2009, foi deliberado submeter à apreciação pública, pelo período de 30 dias, a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o projecto de Regulamento Geral de Taxas Municipais e respectiva fundamentação económico-financeira, que dele faz parte integrante.
Devido à extensão daquele regulamento e da sua fundamentação económico-financeira, esse projecto de regulamento encontra-se disponível nos serviços administrativos deste Município e na página da Internet no endereço www.cm-fozcoa.pt, para recolha de eventuais sugestões ou reclamações que deverão ser enviadas para o Município de Vila Nova de Foz Côa, Praça do Município - 5150-642 Vila Nova de Foz Côa ou por correio electrónico - correio@cm-fozcoa.pt.
Vila Nova de Foz Côa, 30 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Eng. Gustavo de Sousa Duarte.
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