Anúncio de procedimento n.º 5528/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505763621 - Município do Cadaval
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Planeamento Municipal
Endereço: Avª Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 2550 103
Localidade: Cadaval
Telefone: 00351 262690100
Fax: 00351 262695270
Endereço Electrónico: dopmu@cm-cadaval.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e Valorização da Vila do Cadaval - 1ª fase- Requalificação da Praça da República, Jardim
Infante D. Henrique e Largo D. Nuno Alvares Pereira
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à remodelação de uma praça, jardim e Largo, constando de demolições, calcetamentos e pavimentações, redes de saneamento básico, infraestruturas eléctricas e de telecomunicações, ajardinamentos, iluminação, fontes decorativas, mobiliário urbano.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 475824.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 417484.65 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232130
Valor: 29720.00 EUR
Vocabulário principal: 45232411
Valor: 15808.00 EUR
Vocabulário principal: 45232151
Valor: 12811.75 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia do Cadaval
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cadaval
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 245 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstass nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP; certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações e, se for o caso, declaração que mencione os subcontratados: 8ª subcategoria da segunda categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; as 1ª e 4ª subscategoria da primeira categoria, as 1ª, 6ª, 9ª e 11ª subcategoria da segunda categoria e as 2ª e 15ª subcategorias da quarta categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, nos termos do indicado no programa de concurso/procedimentos;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Planeamento Municipal
Endereço desse serviço: Edifício da Central de Camionagem
Rua 25 de Abril
Código postal: 2550 165
Localidade: Cadaval
Telefone: 00351 262690100
Fax: 00351 262695270
Endereço Electrónico: dopmu@cm-cadaval.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1º - valor do preço da proposta -70%;
2º -
Prazo da execução da proposta - 30% (calculados de acordo com subfactores descritos no programa de concurso/procedimentos).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Cadaval
Endereço: Avª Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 2550 103
Localidade: Cadaval
Telefone: 00351 262690100
Fax: 00351 262695270
Endereço Electrónico: geral@cm-cadaval.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeito do presente concurso é de 475.824,00 € e corresponde, nos termos do nº 1 do artº 47º do CCP ao valor máximo das propostas, o dono de obra poderá vir a ajustar directamente os trabalhos referentes à 2ª fase do projecto posto a concurso (Avª dos
Bombeiros), nos termos da alínea a) do nº 1 do artº 25º do CCP, cuja estimativa de custo é de 286.605,01 €.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Aristides Lourenço Sécio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402657565