Anúncio de procedimento n.º 5524/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506829138 - Município de Santa Marta de Penaguião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Rua dos Combatentes
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião
Telefone: 00351 254810130
Fax: 00351 254810131
Endereço Electrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Formação, workshop's de sensibilização e avaliação, financiado pelo POPH-Programa Operacional Potencial
Humano, tipologia 3.4 - Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local
Descrição sucinta do objecto do contrato: Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 92600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações do Municipio de Santa Marta de Penaguião
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Sta Marta de Penaguião
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data notificação da decisão de adjudicação, no termos previstos no nº 1 e 2 do art.º 81 do CCP: a) Declaração conforme o constante do Anexo II do referido Código; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código; c) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o
Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico
Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião
Telefone: 00351 254810130
Fax: 00351 254810131
Endereço Electrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor A (Valia Metodológica da capacidade técnica do concorrente): 50% para os seguintes subfactores:
Subfactor A1) (35%): Experiência em Formação-Acção na administração local nos últimos 6 anos (2003-2008);
Subfactor A2) (10%): N.º de horas ministradas na Administração central e Local nos últimos 6 anos (2003-2008);
Subfactor A3) (25%): Entidade acreditada nos domínios da concepção, organização e desenvolvimento da formação pela DGERT, com certificado válido até 31-12-2011;
Subfactor A4) (10%): Software de Gestão da Formação que permita acesso online;
Subfactor A5) (10%): Entidade Certificada pela Norma ISO 9001:2000, com a Formação no âmbito da Certificação;
Subfactor A6) (10%): Volume de Formação realizado nos últimos 3 anos (2006-2008).
Factor B (Valia metodológica da capacidade técnica da proposta): 20% para os seguintes subfactores:
Subfactor B1) (50%): Cronograma dos serviços a executar;
Subfactor B2) (50%): Curriculum Vitae dos consultores envolvidos / Qualidade da equipa técnica.
Factor C (Valor global da proposta): 15% (Preço da proposta).
Factor D (Valia metodológica da capacidade financeira do concorrente): 15% para os seguintes subfactores:
Subfactor D1) (60%): Autonomia financeira média dos últimos 3 anos (2006-2008) superior a 55%;
Subfactor D2) (40%): Empresa constituída há mais de 6 anos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião
Endereço: Rua dos Combatentes
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião
Telefone: 00351 254810130
Fax: 00351 254810131
Endereço Electrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Concurso Público
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Guedes Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara
402655183