Anúncio de procedimento n.º 5511/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506663264 - Município de Vila Nova de Famalicão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4764 502
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Telefone: 00351 252320900
Fax: 00351 252323751
Endereço Electrónico: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede de Drenagem de Águas Residuais no Vale do Rio Este - Cavalões
Descrição sucinta do objecto do contrato: : A obra consiste essencialmente na instalação de uma rede com extensão de 8587,00 metros, em diâmetro nominal de 200 mm e serão construídos 335 ramais domiciliários completos. O material da tubagem será o Polipropileno
(PP), corrugado, SN8.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 402660.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Cavalões
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Remete-se para o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Ambiente
Endereço desse serviço: Praça D.Maria II, nº 282
Código postal: 4760 111
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Telefone: 00351 252301740
Fax: 00351 252301749
Endereço Electrónico: ambiente@vilanovadefamalicao.org
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vilanovadefamalicao.org, tendo assim acesso ao Portal das Compras
Públicas.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (60%)
Valia Técnica (40%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4764 502
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Telefone: 00351 252320900
Fax: 00351 252323751
Endereço Electrónico: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Preço base do concurso é de 402.660,00 + IVA (Quatrocentos e dois mil, seiscentos e sessenta euros).
2. Consulta e disponibilização das peças do procedimento:
2.1. As peças do procedimento, em suporte papel, estarão disponíveis para consulta na Secretaria do Departamento de Ambiente no seguinte horário: Segunda a Quinta das 9.00 às 18.00 horas e Sexta das 9.00 às 12.00 horas.
2.2. Para ter acesso às peças do procedimento através de download da plataforma electrónica, deverá o interessado efectuar o pagamento da quantia de 100,00 € por transferência bancária ou pagamento directo na tesouraria do Município.
Se a opção for a transferência bancária, o NIB é 0033.0000.00004367620.05 (BCP). Para uma mais rápida e fácil identificação das transferências efectuadas, os interessados terão que, obrigatoriamente, enviar um e-mail para tesouraria@vilanovadefamalicao.org, identificando o concurso em causa e anexar o respectivo comprovativo da transferência, sendo que o valor da transferência tem que coincidir com o custo do processo em causa. A transferência bancária deve ser da conta da própria firma.
Se a opção for o pagamento directo na tesouraria, poderá fazê-lo através de dinheiro, multibanco ou cheque passado à ordem do
Município de Vila Nova de Famalicão. A data de emissão do cheque deverá coincidir com a data da sua entrega ou de um dos oito dias anteriores (seguidos). O horário da Tesouraria é de Segunda a Quinta das 9.00 horas às 16.30 horas e Sexta das 9.00 horas às 12.00 horas. Os interessados devem contactar os Serviços do Departamento de Ambiente (252 301740) para efeitos de emissão da respectiva guia.
Após a confirmação do pagamento, pelo serviço de tesouraria, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download das respectivas peças do procedimento.
3. Para ter acesso à plataforma electrónica deverá ser possuidor de Certificado Digital qualificado e efectuar a activação do registo no
Portal.
4. Os esclarecimentos, erros e omissões devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica anoGOV.
5. Alvará exigido: 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armindo B. A. Costa, Arq.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402643957