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Aviso 102/2001, de 13 de Setembro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Chade depositado, a 30 de Maio de 2001, o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono.

Texto do documento

Aviso 102/2001
Por ordem superior se torna público que o Governo do Chade depositou, a 30 de Maio de 2001, o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada em Londres a 29 de Junho de 1990.

Portugal é parte da mesma Emenda, aprovada para ratificação pelo Decreto 27/97, de 4 de Junho.

Nos termos do artigo 2 (3), a Emenda entra em vigor, no Chade, a 28 de Agosto de 2001.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Agosto de 2001. - O Director-Geral, João Rosa Lã.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/145065.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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