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Aviso 21903/2009, de 4 de Dezembro

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Sumário

Deliberação de Câmara, adoptada em 24 de Novembro de 2009, referente à abertura de um procedimento de ajuste directo com vista à execução da EB 1, 2, 3 da Guia, consignado no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro

Texto do documento

Aviso 21903/2009

Empreitada de "Construção da EB 1, 2 e 3 da Guia"

Ajuste Directo

Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, torna-se público, que a Câmara Municipal de Albufeira na sua reunião extraordinária realizada em 24 de Novembro de 2009 deliberou, no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia consagrado através do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, considerar a execução da Escola EB 1,2 3 da Guia, como uma acção integrada no eixo prioritário "Modernização do parque escolar" e estabelecer a prioridade deste investimento, nos termos do n.º 5 do artigo 1.º do referido diploma.

Mais deliberou aprovar as peças do processo e determinar a abertura de procedimento por Ajuste Directo, consignado no artigo 5.º do referido Decreto-Lei 34/2009, com vista à execução da Escola EB 1, 2 e 3 da Guia, convidando a apresentar proposta as seguintes entidades:

António Silva Campos, S. A.

Telhabel Construções, S. A.

Construtora San José, S. A.

FDO-Construções, S. A.

Manuel Rodrigues Gouveia, S. A.

Obrecol, Obras e Construções, S. A.

Para a condução do procedimento, nos termos do artigo 67.º do CCP, deliberou designar o seguinte Júri:

Efectivos:

Dr. José Carlos Rolo, Vice-Presidente da Câmara, que presidirá

Engenheiro Valdemar Cabrita, Técnico Superior da DEE

Dr.ª Alexandra Rocha, técnica superior do GAJC

Suplentes:

Engenheiro Fernando Pereira, Chefe da DEE, que substituirá o Presidente do Júri,

Engenheiro Mário Quintino, Técnico Superior da DEE, que substituirá o Engenheiro Valdemar Cabrita e

Dr.ª Cristiane Rodrigues, técnica superior do GAJC, que substituirá a Dr.ª Alexandra Rocha

Câmara Municipal de Albufeira, 26 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Desidério Jorge da Silva.

302633126

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1450583.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-06 - Decreto-Lei 34/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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