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Aviso 21868/2009, de 4 de Dezembro

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Sumário

Nomeação precedendo concurso, na categoria de vigilante da natureza de1.ª classe de funcionários do quadro de pessoal da ex-CCRC

Texto do documento

Aviso 21868/2009

Por despacho de 1 de Setembro de 2009, do Sr. Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, foram nomeados, precedendo concurso, na categoria de vigilante da natureza de 1.ª classe, os funcionários do quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região Centro, Sandra Margarida Freire Duarte e João Manuel Leal Pinto, com efeito à data do despacho que os nomeou.

A modalidade de nomeação é definitiva nos termos da legislação em vigor à data de abertura do concurso, transitando para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

Os trabalhadores Sandra Margarida Freire Duarte e João Manuel Leal Pinto ficarão posicionados no escalão 1, índice 254, conforme o disposto na tabela anexa ao Decreto-Lei 470/99 de 6 de Novembro.

1 de Setembro de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.

202635443

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1450457.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-06 - Decreto-Lei 470/99 - Ministério do Ambiente

    Unifica e reestrutura as carreiras de vigilantes da natureza e de guarda da natureza dos quadros de pessoal do Ministério do Ambiente.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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