Anúncio de procedimento n.º 5501/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600000079 - Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros
Endereço: Rua do Comercio, 49 - 1.º
Código postal: 1149 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218812600
Fax: 00351 218812935
Endereço Electrónico: dsgrf-emp@dgci.min-financas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação do Serviço de Finanças da Murtosa
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de remodelação do SF da Murtosa, envolvendo trabalhos de construção civil, instalações eléctricas, telecomunicações e segurança, instalações de climatização, águas e esgotos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 210000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
SF da Murtosa, Largo Dr. José Tavares, bloco 6
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros
Endereço desse serviço: Rua do Comercio, 49 - 1.º
Código postal: 1149 017
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dsgrf-emp@dgci.min-financas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção-Geral dos Impostos
O Subdirector Geral
Endereço: Rua da Prata, 10 - 1.º
Código postal: 1100 419
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218812600
Endereço Electrónico: dsgrf-dalp@dgci.min-financas.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José A. de Azevedo Pereira
Cargo: Director Geral dos Impostos
402642611