1 - Nos termos dos n.os 1, 2 e 4, do artigo 38.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, ex vi n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, faz-se público que o projecto de lista de classificação final, bem como a acta que define os critérios de classificação, relativos ao concurso externo de ingresso (referência 01/C/2009) para ocupação de 37 postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior de reeducação, publicitado pelo Aviso 9615/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de Maio, se encontram afixados nos locais de estilo das instalações dos Serviços Centrais da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais sitas na Avenida da Liberdade, n.º 9, 2.º direito e Travessa da Cruz do Torel, n.º 1, em Lisboa, bem como nos locais de estilo dos Estabelecimentos Prisionais e do Centro de Estudos e Formação Penitenciária.
2 - Os referidos documentos são igualmente publicitados na página electrónica desta Direcção-Geral em www.dgsp.mj.pt.
3 - Em conformidade com o disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, ex vi artigo 48.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, podem os interessados alegar por escrito o que tiverem por conveniente, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.
4 - As alegações devem ser remetidas até ao termo do prazo supra referido e dirigidas ao presidente do Júri, para a Travessa da Cruz do Torel, n.º 1 - 1150-122 Lisboa.
5 - O processo de concurso encontra-se disponível para consulta dos interessados na morada acima indicada, diariamente, das 10 horas às 12 horas e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos.
25 de Novembro de 2009. - O Presidente do Júri, José Ricardo Marques da Silva Nunes.
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