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Ao abrigo no disposto do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, nomeio a licenciada Maria José de Figuerola Frazão de Castello-Branco, Adjunta do meu Gabinete, com efeitos a partir de 19 de Novembro de 2009, cessando, na mesma data, as funções para as quais fora nomeada, pelo meu Despacho 21 726/2009, de 11 de Setembro, publicado no DR, 2.ª série, N.º 189, de 29 de Setembro de 2009.
Lisboa, em 18 de Novembro de 2009. - O Provedor de Justiça, (Alfredo José de Sousa).
202606267
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
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