Despacho (extracto) 26277/2009, de 3 de Dezembro
Nomeação do licenciado João Manuel Casanova de Almeida para o cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP
Despacho (extracto) n.º 26277/2009
Por despacho 29 de Outubro de 2009, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP:
Licenciado João Manuel Casanova de Almeida - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, para a categoria de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2009.
Assembleia da República, 23 de Novembro de 2009. - A Secretária-Geral, Conselheira Adelina Sá Carvalho.
202630331
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1450185.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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