Anúncio de procedimento n.º 5497/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501157280 - Município de Santa Maria da Feira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais
Endereço: Praça da República - Apartado 135
Código postal: 4524 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256370800
Fax: 00351 256370807
Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Viatura de recolha e transporte de Animais e de cadáveres
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de uma viatura ligeira preparada para a recolha de animais e transporte de cadáveres
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 16500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34144000
Valor: 16500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque de Máquinas no Estaleiro Municipal - Zona Industrial do Cavaco - Santa Maria da Feira
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Santa Maria da Feira
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 40 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação exigidos são os constantes do art.º 14.º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça da República - Apartado 135
Código postal: 4524 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256370800
Fax: 00351 256370807
Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A plataforma utilizada pela entidade adjudicante é a
"http://www.vortalgov.pt", sendo as propostas apresentadas por meio electrónico na plataforma atrás referida.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças são fornecidas gratuitamente na plataforma electrónica de contratação pública, utilizada pela entdade adjudicante no sítio da internet "http://www.vortalgov.pt". Em suporte digital as peças do procedimento, são fornecidas no prazo de 3 dias a contar da recepção do pedido, contra o pagamento de 3,00 € (três euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor, efectuado em numerário mediante cheque emitido à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 70%; b) Prazo de Entrega - 30%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Endereço: Praça da República - Apartado 135
Código postal: 4524 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256370800
Fax: 00351 256370807
Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procedimento de concurso n.º SMF-0103-B-2009. O prazo de entrega da viatura é de 40 dias úteis.
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Dr.
Cargo: Vereador Pelouro Ob. Munic. Prot. Civil e Ambiente
402644231