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Anúncio de Procedimento 5496/2009, de 2 de Dezembro

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Sumário

"Fornecimento e Transporte Continuado de 230.000 Litros de Gasóleo, para Abastecimento das Viaturas do Município de Ourém"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5496/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501280740 - Município de Ourém

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública

Endereço: Praça do Maria II, n.º 1

Código postal: 2490 499

Localidade: Ourém

Telefone: 00351 249540900

Fax: 00351 249540908

Endereço Electrónico: geral@mail.cm-ourem.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Fornecimento e Transporte Continuado de 230.000 Litros de Gasóleo, para Abastecimento das Viaturas do

Município de Ourém"

Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato abrange ainda o fornecimento continuado de gasóleo rodoviário e transporte com descarga na cisterna do Município de Ourém, localizado no estaleiro Municipal m, em Pinheiro - Ourém.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 205000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 09134000

Valor: 205000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ourém

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Ourém

Código NUTS: PT16C

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 360 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Reporta-se para o Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Contratação Publica

Endereço desse serviço: Praça D. Maria II, n.º 1

Código postal: 2490 499

Localidade: Ourém

Telefone: 00351 249540900

Fax: 00351 249540908

Endereço Electrónico: bruno.ribeiro@mail.cm-ourem.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ourém

Endereço: Praça D. maria II, n.º 1

Código postal: 2490 499

Localidade: Ourém

Telefone: 00351 249540900

Fax: 00351 249540908

Endereço Electrónico: geral@mail.cm-ourem.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/12/02

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - O preço base do concurso é de 205.000,00 € + IVA (duzentos e cinco mil euros).

2 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortal GOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.

3 - O acesso à respectiva plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no " Aderir Já".

4 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o serviços de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A. com o numero 707 20 27 12.

5 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da vortal como por exemplo http://econstroi.com.

6 - Os esclarecimentos necessários á boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.

7 - fornecimento do BEM OBJECTO DO CONTRATO, o MO deve pagar ao fornecedor o preço correspondente à execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, a que equivale ao maior desconto efectuado sobre o preço praticado, por litro, pela operadora

«GALP», no momento da entrega do BEM OBJECTO DO CONTRATO

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Fonseca

Cargo: O Presidente de Câmara

402638416

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1450176.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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