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Anúncio de Procedimento 5481/2009, de 30 de Novembro

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Sumário

REQUALIFICAÇÃO ENVOLVENTE CASA DO ADRO - Freguesia de Águeda

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5481/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501090436 - Município de Águeda

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicos

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 00351 234610077

Fax: 00351 234610078

Endereço Electrónico: sc-cap@cm-agueda.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO ENVOLVENTE CASA DO ADRO - Freguesia de Águeda

Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente contrato enquadra-se na Requalificação da Envolvente á Caso do Adro, conforme especificações técnicas dos trabalhos a realizar, constantes do Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 49247.85 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45211360

Valor: 49247.85 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Águeda - Concelho de Águeda

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt. , por intermédio do Serviço de

Aprovisionamento e Mercados Públicos.

Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 00351 234610077

Fax: 00351 234610078

Endereço Electrónico: sc-cap@cm-agueda.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem ónus

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Águeda

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 00351 234610070

Fax: 00351 234610078

Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/11/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL".

Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma

Electrónica, através da Ferramenta "Mensagens" de acordo com os pontos 3 e 4 do Programa de Concurso.

As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes do ponto 6 do Programa do Concurso.

A Abertura das Propostas será efectuada na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, pelo Júri do Procedimento, no 1º dia útil seguinte à data de entrega das propostas, pelas 14h 30m.

A proposta deve ser acompanhada, dos elementos constantes do ponto 10 do Programa do Concurso.

O preço base do presente procedimento é de € 49.247,85€ (quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e sete euros e oitenta e cinco cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pelos trabalhos a que corresponde o presente contrato.

Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações:

1ª Subcategoria: Vias de Circulação Rodoviária

8ª Subcategoria: Calcetamentos

2ª Categoria: Vias de Comunicação e Aeródromos, Obras de Urbanização e Outras Infra-Estruturas

Ou seja, a 1ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global dos trabalhos a executar e 8ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria.

Nos termos do disposto no nº 3 do artigo 88º do Código dos Contratos Públicos para garantia do exacto e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais assumidas com a celebração do presente contrato, proceder-se-á a retenção de 10% do valor dos pagamentos a efectuar.

Referencia do Procedimento: AP/SV-AMP/EMP-033/09

Regime de contratação: Concurso Público sem Publicação Internacional efectuado nos termos da alinea b) do artigo 19º do código dos

Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro

Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Gil Nadais

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Águeda

402634641

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1449973.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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