Anúncio de procedimento n.º 5480/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600019608 - Inspecção-Geral de Finanças
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Custódia Martins
Endereço: Rua Angelina Vidal, nº 41
Código postal: 1199 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218113500
Fax: 00351 218162573
Endereço Electrónico: igfinancas@igf.min-financas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de Auditoria a desenvolver no âmbito do Programa Operacional "Espaço Atlântico 2007-2013"
Descrição sucinta do objecto do contrato: celebração de um acordo quadro com uma única entidade, para a prestação de serviços e auditoria, de sistemas e de operações, a desenvolver no período que poderá decorrer de 2010 a 2016, no âmbito do Programa de
Cooperação Territorial Europeu designado "Espaço Atlântico 2007-2013", com intervenções estruturais comunitárias ao nível do
FEDER, abrangendo zonas elegíveis na República da Irlanda, Espanha, França, Portugal e no Reino Unido.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 8400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com uma entidade
Prazo de vigência até 2016/12/31
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Anualmente, tendo por base o programa de controlo apresentado pela entidade adjudicante, as auditorias podem ser realizadas na
República da Irlanda, Espanha, França, Portugal e Reino Unido.
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
País: ESPAÑA
Distrito: Todos
Concelho: Todos
País: FRANCE
Distrito: Todos
Concelho: Todos
País: IRELAND
Distrito: Todos
Concelho: Todos
País: UNITED KINGDOM
Distrito: Todos
Concelho: Todos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 40 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração de não impedimento emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Público;
Certidão do registo criminal;
Comprovativo de situação regularizada relativa ao pagamento de imposto e de contribuições para a segurança social e comprovativo da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços de auditoria em causa, conforme especificado no programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Inspecção-Geral de Finanças
Endereço desse serviço: Rua Angelina Vidal, nº 41
Código postal: 1199 005
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: igfinancas@igf.min-financas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Inspector-Geral de Finanças
Endereço: Rua Angelina Vidal, nº 41
Código postal: 1199 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218113500
Fax: 00351 218162573
Endereço Electrónico: igfinancas@igf.min-financas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria Leite Martins
Cargo: Inspector-Geral de Finanças
402634114