Deliberação 3231/2009, de 30 de Novembro
Requalificação e ampliação da Escola EB 1 de Merelim (São Paio)
Deliberação 3231/2009
Carmindo João da Costa Soares, Presidente da Junta de Freguesia de Merelim (S. Paio), cumprindo o estipulado no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, torno público o procedimento por ajuste directo, deliberado em reunião do Executivo, e aprovado em minuta, de 10 de Novembro de 2009, para execução da empreitada de "Requalificação e ampliação da Escola EB 1 de Merelim (S. Paio)", convidando as empresas Construbracara - Construções, Lda., com sede em Braga; Construções R. & F. Oliveira, Lda., com sede em Braga; Jacinto Antunes da Silva, S. A., com sede em Braga.
10 de Novembro de 2009. - O Presidente da Junta, Carmindo João da Costa Soares.
302615022
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1449936.dre.pdf .
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2009-07-14 -
Lei
34/2009 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial, incluindo os relativos aos meios de resolução alternativa de litígios, e altera (segunda alteração) a Lei n.º 32/2004, de 22 de Julho, que estabelece o estatuto do administrador da insolvência.
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