1 - Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e nos n.os 1 e 4 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 61/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Dezembro de 2008, delego nos seguintes titulares:
Doutor Paulo Jorge Sousa Cruz - Departamento Autónomo de Arquitectura;
Doutora Maria Cecília Lemos Pinto Estrela Leão - Escola de Ciências da Saúde;
Doutora Maria Manuela Sansonetty Gonçalves Corte-Real - Escola de Ciências;
Doutor Mário João Ferreira Monte - Escola de Direito;
Doutora Maria Helena Almeida Silva Guimarães - Escola de Economia e Gestão;
Doutor João Álvaro Brandão Soares Carvalho - Escola de Engenharia;
Mestre Maria Filomena Pereira Gomes - Escola Superior de Enfermagem;
Doutor Moisés Adão Lemos Martins - Instituto de Ciências Sociais;
Doutora Maria Eduarda Bicudo Azeredo Keating - Instituto de Letras e Ciências Humanas;
No âmbito da autonomia académica das unidades orgânicas de ensino e investigação a competência para a prática dos actos a seguir indicados:
a) Nomear os júris relativos às provas de Mestrado;
b) Nomear os júris relativos a processos de equivalência de grau a nível de Mestrado;
c) Nomear os júris relativos a processos de reconhecimento de grau a nível de Mestrado e Licenciatura;
d) Autorizar a equiparação a bolseiro de docentes por períodos até 60 dias, no máximo de uma equiparação a bolseiro por ano, ou de duas ou mais equiparações se, no conjunto, não forem ultrapassados os 60 dias.
2 - Considerando que está em curso o processo de constituição dos órgãos de governo do Instituto de Educação e da Escola de Psicologia e tendo em conta a necessidade de assegurar o normal funcionamento do Instituto de Educação e Psicologia e do Instituto de Estudos da Criança, até à tomada de posse dos novos Presidentes, em resultado das eleições decorrentes do novo enquadramento estatutário daquele Instituto e Escola, delego nos titulares:
Doutor Paulo Maria Bastos da Silva Dias - Instituto de Educação e Psicologia;
Doutora Maria Luísa Garcia Alonso - Instituto de Estudos da Criança;
as competências enunciadas no número anterior.
3 - As presentes delegações de competências produzem efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados nas matérias agora delegadas.
Universidade do Minho, 27 de Outubro de 2009. - O Reitor, António M. Cunha.
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