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Despacho (extracto) 26157/2009, de 30 de Novembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 26157/2009

Ao abrigo do disposto no artigo 37.º, n.º 1 b) da lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na sequência do concurso de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de funções públicas, aberto pelo Aviso 13000-A/2009, da Direcção Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República, 2.º Série, n.º 140, de 22 de Julho, foi celebrado, com efeitos a 27 de Outubro de 2009, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de Assistente Técnico com Sílvia Maria Costa Santos.

A remuneração base é fixada nos termos do disposto no artigo 214.º do RCTFP, sendo 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.

Data: Porto, 24 de Novembro de 2009. - Nome: Carlos Alberto Pinto Tavares da Rocha. Cargo: Director.

202622434

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1449762.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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