Anúncio de procedimento n.º 5472/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501160256 - Creche Mãe Patronato da Sagrada Familia - Centro Social e Paroquial de Santo Adrião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços/Director de Serviços/José Luís Costa
Endereço: Rua Álvaro Castelões, 55
Código postal: 4760 117
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Telefone: 00351 252323282
Fax: 00351 252312318
Endereço Electrónico: projectopolo1@crechemae.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção de edifício para Creche, Pré-escolar e CATL.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um edifício para alebergar as valências de Creche, Pré-escolar e CATL.
Incluindo demolição dos existentes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 679235.53 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214100
Valor: 676235.53 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Dr. Francisco de Almeida,71
4760-081
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
A classificação na 1ª, 4º, 5ª, 6º e 8º subcategorias da 1ª categoria,8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria;
1ª, 2ª, 7ª, 8ª ,9ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria;
1ª, 2ª, 9ª, 10ª ,11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta, podendo recorrer à classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral na 1ª Categoria de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de
Edifícios de Construção Tradicional, em classe correspondente ao valor global da proposta, se não possuir classe suficiente na subcategoria determinante
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços
Endereço desse serviço: Rua Álvaro Castelôes,55
Código postal: 4760 117
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Telefone: 00351 252323282
Fax: 00351 252312318
Endereço Electrónico: projectopolo1@crechemae.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: em suporte digital (CD)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1500,00 euro
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas dos concorrente serão avaliadas em função do critério da proposta economicamente mais vantajosa, sendo graduadas para efeito de adjudicação através da ponderação dos seguintes factores: Vt=Valia técnica da proposta;
P=Preço e segundo a expressão Cp= 0,50Vt + 0,50 P, em que Cp é a classificação da proposta. Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguintes subfactores com a ponderação: Memória descritiva e justificativa - 50%;
Plano de trabalhos - 15%;
Plano de mão de obra/Meios humanos a afectar à obra - 7,5%;
Plano de meios técnicos/Equipamentos a afectar à obra - 7,5%;
Implementação do Plano de Segurança e Saúde da Empreitada - 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, 270
Código postal: 4720 232
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253208800
Fax: 00351 213506000
Endereço Electrónico: correio@braga.tas.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público de abertura do concurso terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas pelas 18:00 horas na Sala Polivalente da entidade adjudicante.
O preço base estimado para a empreitada é de 679.235, 53 EUR (seiscentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e cinco mil e cinquenta e três cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal.
A empreitada é financiada no âmbito do regulamento O.N. 2 - Eixo Prioritário III, Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial.
Equipamentos para a coesão local: Equipamentos Sociais.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/08 de 29 de Janeiro
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Luis Costa
Cargo: Director de Serviços
402636189