Anúncio de procedimento n.º 5471/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600080684 - Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr.ª Sandra Cavaca
Endereço: Av. João Crisóstomo n.º 14
Código postal: 1000 179
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217984200
Fax: 00351 217984240
Endereço Electrónico: economato@sg.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 110000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
Valor: 110000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. João Crisóstomo n.º 9 e 14 e Palácio BenSaúde, Estrada das Laranjeiras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Endereço desse serviço: Av. João Crisóstomo n.º 14
Código postal: 1000 179
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217984200
Fax: 00351 217984240
Endereço Electrónico: economato@sg.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos mínimos de capacidade técnica (*): a) Mínimo de 3 (três) anos de experiência em prestações de serviços anteriores semelhantes ao objecto do presente concurso com o valor unitário de 50.000,00€
(Cinquenta mil euros), a comprovar pelas declarações juntas com os requisitos previstos na alínea b) do n.º 3 do artigo 8º; b) Número médio de trabalhadores efectivos afectos à prestação de serviços de higiene e limpeza nos últimos 3 anos (2008, 2007 e 2006) igual ou superior a 100 (cem); c) Certificação de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001:2000 ou ISO 14001 para processos relacionados com o objecto do concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos mínimos de capacidade financeira (*): Número 2 do artigo 165.º CCP, sendo o factor "f" de 3;
Média da capacidade de endividamento nos três últimos anos fiscais deverá ser >= 0,45;
Média da autonomia financeira nos três últimos anos fiscais deverá ser >= 0,45;
Média da liquidez geral nos três últimos anos fiscais deverá ser >=1;
Demonstrar possuir Volume de Negócios (VN), apurado através da média dos últimos três anos >= 1.000.000,00 €;
Somatório dos resultados líquidos dos últimos 3 (três) anos igual ou superior a 0 (zero).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
Classificação final i = (CTi x 0,70) + ( CFi x 0,30)
Capacidade técnica CTi = ((Ai x 0,10) + (Bi x 0,30) + ( Ci x 0,30) + (Di x 0,30))
Capacidade financeira CFi = ((Ei x 0,10) + (Fi x 0,40) (Gi x 0,50))
Em CF temos: Ei = [( LGi - LGmin ) / (LGmàx - LGmin) x 20]
Fi = [( AFi - AFmin ) / (AFmàx - AFmin) ] x 20
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Endereço: Av. João CRisóstomo n.º 14
Código postal: 1000 179
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217984200
Fax: 00351 217984240
Endereço Electrónico: economato@sg.min-saude.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. João Nabais
Cargo: Secretário-Geral da Saúde
402635816