Aviso DD1640, de 10 de Novembro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 260, de 10.11.1988, Pág. 4505
Data: 1988-11-10
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Sumário

Torna público ter a Irlanda assinado e ratificado, a 5 de Outubro de 1988, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que a Irlanda assinou e ratificou, a 5 de Outubro de 1988, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento.

Portugal é parte na Convenção desde 7 de Maio de 1982.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 24 de Outubro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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