Deliberação (extracto) n.º 3198/2009

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 5 de Novembro de 2009, e despacho do Presidente deste Conselho, de 20 de Novembro de 2009:

Dr. Benjamim Magalhães Barbosa, juiz de direito em comissão permanente de serviço no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada - nomeado, em comissão permanente de serviço, juiz desembargador da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2009;

Dr. Álvaro António Mangas Abreu Dantas, juiz de direito em comissão permanente de serviço no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga - nomeado, em comissão permanente de serviço, juiz desembargador da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2009;

Dr. Paulo filipe ferreira carvalho, juiz de direito em comissão permanente de serviço no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada - nomeado, em comissão permanente de serviço, juiz desembargador da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2009.

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Data: Lisboa, 20 de Novembro de 2009. - Nome: Manuel Fernando dos Santos Serra, Cargo: Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

202619187