Na sequência da Deliberação do Senado n.º 70/2006 de 9 de Novembro, e do registo na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-AD-632/2007, do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão de Unidades de Saúde, e tendo em consideração o disposto no Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março, determino:
1.º
Adequação
1 - A Universidade da Beira Interior confere o grau de mestre em Gestão de Unidades de Saúde, ministrando em consequência o respectivo curso nos termos da Deliberação do Senado n.º 16/98.
2 - Nos termos do artigo 61.º do Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março procede-se à adequação do curso referido em 1, passando em conformidade a Universidade da Beira Interior a ministrar o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão de Unidades de Saúde, que confere.
3 - O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre rege-se pelo regulamento do Grau de Mestre da Universidade da Beira Interior.
2.º
Organização do Curso
O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão de Unidades de Saúde, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, nos termos do Decreto-Lei 42/2005.
3.º
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
Os elementos a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei 42/2005 de 22 de Fevereiro, apresentados em conformidade com as normas técnicas aprovadas pelo Despacho 10543/2005 de 11 de Maio, são os constantes em anexo à presente deliberação.
4.º
Habilitações de Acesso e Número de Vagas
1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os titulares do grau de licenciado ou equivalente legal, nas seguintes áreas:
a) Medicina;
b) Enfermagem;
c) Ciências e Tecnologias da Saúde;
d) Gestão;
e) Titulares de outras licenciaturas ou detentores de um currículo académico e profissional que demonstre uma adequada base científica para a frequência do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre.
2 - O curso de mestrado não poderá funcionar com um número de inscrições inferior a 15, sempre que não se encontre disposto em contrário.
5.º
Avaliação de Conhecimentos
O regime de avaliação de conhecimentos no curso são fixados nas Regras Gerais de Avaliação de Conhecimentos de acordo com a regulamentação aplicável na Universidade sempre que não se encontre disposto em contrário no regulamento do grau de mestre.
6.º
Propinas
As propinas devidas pelos estudantes do curso serão fixadas nos termos da legislação aplicável.
7.º
Entrada em Funcionamento
A estrutura curricular e o plano de estudos aprovados na sequência da presente deliberação entram em funcionamento a partir do ano lectivo 2007/2008, inclusive.
31-05-2007. - O Reitor, Manuel José dos Santos Silva.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade da Beira Interior
2 - Unidade Orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Não aplicável
3 - Curso: Gestão de Unidades de Saúde
4 - Grau ou diploma: Mestre
5 - Área científica predominante do curso: Gestão
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90
7 - Duração normal do curso: 3 semestres
8 - Opções, ramos, ou formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Não aplicável
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
A realização da Dissertação/Projecto, inclui a unidade curricular de Metodologia de Investigação com início no 2.º semestre lectivo do 1.º ano, o que traduzirá num peso global da dissertação/projecto, em termos de unidades ECTS de 36 créditos
11 - Plano de Estudos:
Universidade da Beira Interior
Curso: Gestão de Unidades de Saúde
Grau: Mestre
Área científica predominante: Gestão
1.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
202608802