Na sequência da deliberação do Senado n.º 12/2007 de 9 de Março, e do registo na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-Cr-374/2007, do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, e tendo em consideração o disposto no Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março, determino:
1.º
Criação
1 - A Universidade da Beira Interior ministra o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores que confere, com as seguintes áreas de especialização:
a) Automação e Controlo;
b) Sistemas Biónicos.
2 - O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, rege-se pelo regulamento do grau de mestre da Universidade da Beira Interior.
2.º
Organização do curso
O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, nos termos do Decreto-Lei 42/2005.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
Os elementos a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei 42/2005 de 22 de Fevereiro, apresentados em conformidade com as normas técnicas aprovadas pelo Despacho 10543/2005 de 11 de Maio, são os constantes em anexo à presente deliberação.
4.º
Habilitações de acesso e número de vagas
1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os titulares do grau de licenciado ou equivalente legal, na área de Engenharia Electrotécnica e de Computadores e afins:
a)Titulares de outras licenciaturas ou detentores de um currículo académico e profissional que demonstre uma adequada base científica para a frequência do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre.
2 - O curso de mestrado não poderá funcionar com um número de inscrições inferior a 15, sempre que não se encontre disposto em contrário.
5.º
Avaliação de conhecimentos
O regime de avaliação de conhecimentos no curso são fixados nas Regras Gerais de Avaliação de Conhecimentos de acordo com a regulamentação aplicável na Universidade sempre que não se encontre disposto em contrário no regulamento do grau de mestre.
6.º
Propinas
As propinas devidas pelos estudantes do curso serão fixadas nos termos da legislação aplicável.
7.º
Funcionamento de áreas de especialização
1 - Compete ao reitor definir em despacho o ano lectivo de entrada em funcionamento das áreas de especialização criadas no curso bem como as condições fixadas para a inscrição nas mesmas, sempre que aplicável.
2 - Sempre que se verifique o funcionamento de mais do que uma área de especialização, a inscrição está sujeita a limitações quantitativas máximas e mínimas.
3 - O limite mínimo é de quinze alunos para cada área de especialização sempre que não se encontre disposto em contrário.
4 - O limite máximo bem como os critérios de selecção serão fixados anualmente por despacho do Reitor antes do prazo para inscrição, sob proposta do conselho científico.
8.º
Entrada em funcionamento
A estrutura curricular e o plano de estudos aprovados na sequência da presente deliberação entram em funcionamento a partir do ano lectivo 2007-2008, inclusive.
31-05-2007. - O Reitor, Manuel José dos Santos Silva.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade da Beira Interior.
2 - Unidade Orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Não aplicável.
3 - Curso: Engenharia Electrotécnica e de Computadores.
4 - Grau ou diploma: Mestre.
5 - Área científica predominante do curso: Electrotecnia e Electrónica.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120.
7 - Duração normal do curso: 4 semestres.
8 - Opções, ramos, ou formas de organização de percursos alternativo sem que o curso se estruture (se aplicável):
Automação e Electrónica;
Sistemas Biónicos.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Automação e Electrónica
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Sistemas Biónicos
QUADRO n.º 2
(ver documento original)
10 - Observações:
11 - Plano de Estudos:
Universidade da Beira Interior
Curso: Engenharia Electrotecnia e de Computadores
Grau: Mestre
Área científica predominante: Electrotecnia e Electrónica
Automação e Electrónica
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Sistemas Biónicos
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
202609807
