Despacho 25969/2009, de 26 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical Fernando Casimiro Pereira da Silva
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Fonte: Diário da República n.º 230/2009, Série II de 2009-11-26.
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Data:
2009-11-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Mobilidade interna intercategorias de assistente operacional
Despacho 25969/2009
No uso das competências delegadas por Despacho de 31 de Julho de 2009, de S. Exa. o Senhor Secretário de Estado da Educação, veiculado pelo Ofício-Circular Conjunto n.º 1/DGRHE/GGF 2009, de 5/08/2009, coloco na situação de mobilidade interna intercategorias a assistente operacional Emília Henriques Cardoso Correia, para o exercício de funções de encarregada operacional, com efeitos a 01 de Setembro de 2009.
A situação de mobilidade interna cessa a 31 de Dezembro de 2010, de acordo com o artigo 1.º do Decreto-Lei 269/2009, de 30 de Setembro.
20 de Novembro de 2009. - O Director, (Vicente Manuel Vitorino Dias).
202610146
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1449249.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-09-30 -
Decreto-Lei
269/2009 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008.
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