Anúncio de procedimento n.º 5431/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505950413 - Centro Hospitalar de Torres Vedras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Plataforma Electrónica de Contratação Pública da firma Vortal
Endereço: Rua Dr. Aurélio Ricardo Belo
Código postal: 2560 324
Localidade: Torres Vedras
Telefone: 00351 707202712
Endereço Electrónico: aprovisionamento@chtvedras.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 100011/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Limpeza
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 397000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Hospitalar de Torres Vedras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme Caderno de Encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma Electrónica de Contratação Pública da firma Vortal
Endereço desse serviço: www.vortalhealth.pt
Código postal: 2560 324
Localidade: Torres Vedras
Telefone: 00351 707202712
Endereço Electrónico: aprovisionamento@chtvedras.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 50 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Critério 1: Preço - 55 %
A pontuação deste critério será calculada a partir da fórmula seguinte:
P = [ 2 x Fp x Vb - Fp x [(Vb ÷ 2) + Vp] ] : (Vb ÷ 2) - Fp em que:
P - Ponderação obtida pelo preço da proposta, Fp - Valor do factor de ponderação (Ex.: x se a ponderação for de x%.), Vb - Valor base atribuído, Vp - Valor da proposta.
Critério 2: Qualidade - 25 %
Sub-Critério 2.1: Certificação de qualificação dos produtos - 15 %
Com um factor de ponderação de 15% para a classificação final, a pontuação deste critério será calculada do seguinte modo:
Todos os produtos desinfectantes, de higiene e limpeza, estão aprovados / certificados por organismo idóneo - 100
Alguns dos produtos desinfectantes, de higiene e limpeza, estão aprovados / certificados por organismo idóneo - 50
Nenhum dos produtos desinfectantes, de higiene e limpeza, não estão aprovados / certificados por organismo idóneo - 0
Sub-Critério 2.2: Características Técnicas dos Equipamentos - 10 %
Com um factor de ponderação de 10% para a classificação final, a pontuação deste critério será calculada do seguinte modo:
Todos os equipamentos a utilizar obedecem aos requisitos técnicos exigidos - 100
Alguns dos equipamentos a utilizar obedecem aos requisitos técnicos exigidos - 50
Nenhum dos equipamentos a utilizar obedece aos requisitos técnicos exigidos - 0
Critério 3: Mérito Técnico da Proposta - 20%
Sub-Critério 3.1: Estrutura Base das equipas de trabalho por cada turno e área - 7%
Será atribuída a totalidade da pontuação deste critério a quem apresentar a estrutura base das equipas de trabalho por cada turno e área, pelo que quem não apresentar ficará com 0 (zero).
Sub-Critério 3.2: Avaliação curricular da Encarregada - 5%
Com um factor de ponderação de 10% para a classificação final, a pontuação deste critério será calculada com base no somatório da pontuação dos três seguintes itens:
Habilitações Literárias:
Superiores ao 9.º ano de escolaridade - 40 Pontos;
Até ao 9.º ano de escolaridade - 20 Ponto.
Experiência no desempenho da função de Encarregada/o:
Com experiência superior a dois anos - 40 Pontos;
Com Experiência até dois anos - 20 Ponto;
Sem experiência - 0 Pontos.
Experiência no desempenho das funções de Encarregada/o na área hospitalar:
Com experiência superior a dois anos - 20 Ponto;
Com Experiência até dois anos - 10 Pontos;
Sem experiência - 0 Pontos.
Sub-Critério 3.3: Plano detalhado e calendarizado da formação - 6%
Será atribuída a totalidade da pontuação deste critério a quem apresentar o plano detalhado e calendarizado da formação a ministrar à equipa durante o período de vigência do contrato, pelo que quem não apresentar ficará com 0 (zero).
Sub-Critério 3.4: Quantidade do equipamento - 2%
Com um factor de ponderação de 10% para a classificação final, a pontuação deste critério será calculada do seguinte modo:
Os concorrentes que cumpram com as quantidades mínimas (iten a iten) de equipamento indicadas na listagem constante do Anexo 3 -
100;
Os concorrentes que não cumpram com as quantidades mínimas (iten a iten) de equipamento indicadas na listagem constante do Anexo 3
- 20.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras
Endereço: Rua Dr. Aurélio Ricardo Belo
Código postal: 2560 324
Localidade: Torres Vedras
Telefone: 00351 261319398
Fax: 00351 261319264
Endereço Electrónico: aprovisionamento@chtvedras.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Admite-se a possibilidade do Centro Hospitalar recorrer ao ajuste directo nos termos do previsto no número 1 alínea a) do Artigo 27º do
Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Moreira Furtado Mateus
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402622897
