Despacho 25728/2009, de 24 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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Fonte: Diário da República n.º 228/2009, Série II de 2009-11-24.
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Data:
2009-11-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeia o licenciado Jesuíno Alberto Alcântara Martins
Despacho 25728/2009
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Jesuíno Alberto Alcântara Martins, pertencente ao mapa da Direcção-Geral dos Impostos, para exercer funções técnicas especializadas no meu Gabinete no âmbito de matérias de natureza tributária, sendo-lhe fixada a remuneração mensal de (euro) 1100, a suportar pelo meu Gabinete, sem suspensão das suas funções no serviço de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
6 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques.
202599448
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1448632.dre.pdf .
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