Aviso (extracto) n.º 21175/2009
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, nos termos do despacho proferido em 12 de Junho de 2009 pelo Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Leiria, ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, alterada, em execução da sentença anulatória proferida em 16 de Maio de 2003 pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Coimbra, e do acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, a relação jurídica de emprego público constituída pelo Município de Leiria com os Sr.s Ivo Miguel Bernardo Costa e Rui Manuel de Sousa Fernandes, Encarregados Operacionais do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, irá cessar com efeitos a 01 de Setembro de 2009, inclusive.
18 de Agosto de 2009. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.
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